Boas práticas no setor de energia elétrica
March 21, 2016 | Categoria: EnergyPierre Moreau, advogado, Artigos e Entrevistas
O setor de energia elétrica foi recentemente surpreendido pela divergência entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e algumas comercializadoras no que se refere à contabilização da matriz de venda de energia incentivada, em caso que promete discussão polêmica e duradoura. A entidade questiona a conduta das empresas, as quais supostamente obtiveram incremento de energia incentivada sem a respectiva identificação de origem em geradores de fonte incentivada, em desacordo com a legislação vigente.
O próximo passo será o ressarcimento às distribuidoras de energia de, ao menos, R$ 100 milhões já contabilizados, sem prejuízo de multa...
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