UBS BB vê sinal negativo para renovação de concessões de energia após decretos de saneamento
April 10, 2023 | Categoria: Energy
Os decretos editados pelo governo brasileiro para modificar o marco regulatório de saneamento mandam uma sinalização negativa para o setor de energia elétrica, que deverá passar por uma série de renovação de concessões nos próximos anos, segundo análise do UBS BB.
Em relatório divulgado nesta segunda-feira, o banco afirma que os decretos de saneamento assinados na semana passada representam uma sinalização "importante", pois "reforçam a intenção do governo de aumentar a participação estatal nos investimentos do setor".
Algumas das novas regras colocadas para o setor de saneamento alteram pontos importantes da lei 14.026/2020, que havia sido promulgada com o intuito de abrir esse mercado a mais operadores privados.
Uma das mudanças mais controversas é a permissão para que as estatais de saneamento assinem novos contratos de serviço com regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões sem a necessidade de licitação. Isso, em tese, permitiria a perpetuação dos chamados "contratos de programa", firmados pelas estatais sem licitação e que foram vedados pelo novo marco legal.
"Nossa visão é que mudanças similares de instabilidade regulatória poderiam ser muito negativas para o setor de concessionárias de energia", escreveu o analista Giuliano Ajeje, destacando que o setor elétrico brasileiro tem grande participação de capital privado, sobrando poucas concessões estatais, principalmente após a privatização da Eletrobras.
O principal processo que vem sendo monitorado pelo mercado é a expiração de contratos de distribuição de energia a partir de 2025, envolvendo cerca de 20 empresas que atendem quase 60% dos consumidores brasileiros.
O governo ainda não estabeleceu um norte para o futuro dessas concessões --se haverá, por exemplo, uma renovação contratual não onerosa, como ocorreu em 2015 para algumas empresas. A indefinição traz apreensão para o mercado, uma vez que as distribuidoras podem ter dificuldades de financiar seus planos de investimentos à medida que seus contratos chegam ao fim sem uma clareza de continuidade dos negócios.
O assunto vem sendo discutido desde o ano passado, quando chegaram a surgir hipóteses de que a renovação poderia ser onerosa, envolvendo pagamentos de outorga.
Apesar dos temores, executivos de distribuidoras vêm reafirmando a confiança em um processo de renovação não oneroso. No mês passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que "provavelmente não há de se falar de outorga ou onerosidade" nas renovações ou licitações de distribuidoras de energia.
O UBS BB avalia que o Ministério de Minas e Energia poderá propor renovações contratuais com critérios semelhantes aos adotados em 2015, ou seja, sem impor custos adicionais, mas exigindo maior qualidade e investimentos na concessão.
"No entanto, não descartamos a possibilidade de outros ministérios, como o Ministério da Fazenda ou o gabinete da Casa Civil, exigirem custos adicionais nos critérios de renovação", escreveu o banco.
Segundo um acórdão do Tribunal de Contas da União do fim de março sobre monitoramento de ações do governo relacionadas a concessões de distribuição de energia, o Ministério de Minas e Energia deverá abrir uma consulta pública neste mês para tratar da renovação dos contratos vincendos.
A pasta disse ao TCU que a consulta pública disponibilizaria estudos, alternativas e diretrizes que nortearão a agenda de renovação das concessões, com análises das contribuições recebidas até o dia 19 de maio.