Comissão da Câmara debate licenciamento ambiental diferenciado para o setor elétrico
August 13, 2013 | Categoria: Energy
Da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta quarta-feira, 14 de agosto, para discutir a necessidade de estabelecer um regime diferenciado ou fortalecer os procedimentos de licenciamento ambiental para os empreendimentos do setor elétrico. O evento foi solicitado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que pretende discutir com com os agentes envolvidos a necessidade de se estabelecer um regime diferenciado de licenciamento a fim de agilizar a implantação de novos empreendimentos.
De acordo com o deputado, indefinições quanto à competência dos entes federados e visões subjetivas, tornaram o licenciamento ambiental pouco transparente, lento e ineficaz. Sob a bandeira de conceitos constitucionais de sustentabilidade e equilíbrio ambiental, da Fonte observa que no processo de licenciamento a demora injustificada, exigências burocráticas excessivas, decisões pouco fundamentadas e, por vezes, a contaminação Ideológica prejudicam o processo de licenciamento.
Foram convidados para debater o tema com os deputados representantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente; o diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino; o subprocurador-geral da República, Antonio Carlos Fonseca da Silva; o coordenador do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, Marcelo Moraes; o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengler; a presidente interina da Funai, Maria Augusta Boulitreau Assirati; e a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Jurema de Sousa Machado.
As informações são da Agência Câmara