Deputado sugere balcão único de licenciamento ambiental para setor elétrico
August 15, 2013 | Categoria: Energy
Por Adriana Maciel, de Brasília
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (15/08) na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) sugeriu a criação de um balcão único de licenciamento ambiental para o setor elétrico. O licenciamento ambiental é hoje um dos principais responsáveis pelos atrasos na implantação de usinas geradoras de energia.
O deputado destacou a demora no processo e a necessidade de uma medida rápida, afirmando que enviará uma carta sugerindo à presidente Dilma Roussef o licenciamento “balcão único”. Segundo o parlamentar, a ideia era reunir os órgãos Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Palmares, Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de modo a dar celeridade aos processos de obtenção da licença.
Thomaz de Toledo, Coordenador-Geral de Infra-Estrutura de Energia Elétrica do Ibama, explicou que uma organização parecida com esta já é feita em âmbito Federal, mas seria necessário a inclusão de órgãos estaduais para o melhor funcionamento do ponto de vista do setor elétrico. “Hoje a portaria nº 419 do MMA (Portaria Interministerial nº 419/2011) definiu uma colaboração do Iphan e Funai com o Ibama. Com os órgãos estaduais não existe esse procedimento. Se houvesse um decreto ou uma lei, poderia ser então aplicado pelos Estados”, afirmou Toledo.
O coordenador geral do Ibama acrescentou ainda que a divisão de competências ainda é complexa, com procedimentos diferenciados em cada instância (Municípios, Estados e União). “Na verdade o Ministério do Meio Ambiente é quem define a política e tem esse olhar de funcionamento do sistema. O Ibama apenas é o órgão executor. Já tivemos algumas portarias que devem ser aperfeiçoadas, mas como eu disse, apenas em âmbito Federal. É por isso que a sugestão do Deputado (Eduardo da Fonte) tende a ser uma saída viável”, ressaltou Thomaz de Toledo.
O Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (Fmase) afirmou que vários empreendedores do setor cobram melhoria do chamado "termo de referência" ambiental, elaborado pelo Ibama, para que as empresas façam seus estudos ambientais. Para o Fmase, o setor privado busca regras específicas para cada tipo de empreendimento energético. Segundo o coordenador do Fmase, Marcelo Moraes, há a necessidade de estabelecer prazo para o licenciamento, além da manutenção de processos simplificados de emissão de licenças, como já ocorre nos projetos de energia eólica.
Segundo os representantes dos órgãos Iphan e Funai, a falta de funcionários tem sido a principal causa dos atrasos. O assessor de licenciamento da Funai, Ricardo Burg, ressaltou que o órgão tem apenas 17 profissionais para cuidar dos processos de licenciamento. Já o Iphan, de acordo com o diretor do instituto, Andrey Rosenthal Schlee, o quadro de pesquisadores conta com apenas 38 profissionais em todo o país. "Para piorar a situação, vamos perder 11 desses pesquisadores, porque são temporários. Daí a instituição entra em falência por falta de quadro. Falta gente, disposição de mudar e substituição de quantidade por qualidade", destacou o diretor.