Aneel divulga repasses cobrir desconto na tarifa de luz
August 16, 2013 | Categoria: Engineering
LUCI RIBEIRO
Agência Estado
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nesta sexta-feira, 16, os valores mensais dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobrir os descontos na tarifa de luz. Os valores serão repassados pela Eletrobras, gestora do fundo, às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. A decisão consta de dois documentos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira e que foram aprovados na última reunião da diretoria da Aneel. O detalhamento dos valores está no site da Agência.
Pelo Despacho 2.850, o órgão anula efeitos de decisão anterior e fixa novos valores a serem repassados às distribuidoras referentes ao período de maio a novembro deste ano. O documento determina que os montantes dos meses de maio, junho e julho devem ser transferidos às empresas em até dez dias úteis. Já os valores dos meses de agosto a novembro, até o 10º dia útil do mês subsequente à competência.
O outro documento da Aneel, a Resolução Homologatória 1.586, aprova os recursos que serão repassados às concessionárias a partir de dezembro de 2013. A transferência dos valores deve ser feita até o 10º dia útil do mês subsequente.