Liminar prolonga 'guerra' por térmicas
August 22, 2013 | Categoria: Energy
Por Daniel Rittner | De Brasília
Em cima da hora, dezenas de empresas do setor elétrico conseguiram escapar temporariamente do pagamento pelo uso recorde das usinas térmicas, nos últimos meses. A Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que representam geradoras, conseguiram uma liminar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra o rateio dos custos de acionamento das térmicas.
O desembargador Luciano Amaral argumentou que havia risco de "grave lesão imediata" às empresas. Ele se referia ao fato de que o aporte de garantias para a liquidação dos contratos de compra e venda de energia para operações do mês de julho devia ser feita até ontem. Em abril, o governo mudou a forma de rateio dos custos das térmicas, cujos custos eram divididos entre consumidores industriais (do mercado livre) e residenciais (das distribuidoras).
Com as mudanças, a conta passou a ser dividida também entre geradoras e comercializadoras de energia. Elas vinham se protegendo por meio de uma liminar, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubá-la na semana retrasada.
A nova decisão restabelece a proteção anterior, prolongando a guerra nos tribunais entre empresas e o governo. Não há previsão para o julgamento da ação.