Aneel reabre audiência que muda contrato de uso do sistema por pequenas distribuidoras
August 27, 2013 | Categoria: Energy
Pedro Aurélio Teixeira, da Agência CanalEnergia, Regulação e Política
A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu, em reunião da sua diretoria realizada nesta terça-feira, 27 de agosto, reabrir de 28 de agosto até o dia 27 de setembro a audiência pública documental criada para o aprimoramento da minuta de resolução que atualiza a metodologia para contratação do uso e acesso do sistema de distribuição ou transmissão e compra de energia elétrica pelas concessionárias ou permissionárias de distribuição com mercado inferior a 500 GWh/ano.
Na fase anterior da audiência pública, foram enviadas contribuições de associações como a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e dos Consumidores Livres, da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica e da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica.
Em apresentação feita pela superintendência de regulação da distribuição, foi mostrado que atualmente as distribuidoras com mercado menor tem 100% de desconto no Fio B da Tusd até a segunda revisão tarifária periódica. A SRD propôs que o desconto seja eliminado em 4 anos. Quanto ao faturamento, a proposta é que ele seja mantido pela demanda medida, observando os postos de ponta e fora da ponta. A intenção é que haja um ajuste no pagamento da tarifa, de maneira que todos as distribuidoras sejam incluídas.