Projeto de lei propõe criação de política nacional para o gás
September 24, 2013 | Categoria: Energy
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
Um projeto de lei que pretende estimular a adoção pelo governo de uma política nacional para o gás natural foi encaminhando pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) à mesa da Câmara nesta terça-feira, 24 de setembro. A proposta nasceu com a intenção de complementar a Lei 11.909, conhecida como Lei do Gás, e definir como atribuições do Poder Executivo o planejamento de expansão e a coordenação com os estados para harmonizar a regulação do setor.
Presidente da Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural, Thame propôs uma série de ajustes na legislação, para que haja garantia de suprimento e redução do preço do produto para os usuários finais. Um dos pontos do projeto, que foi subscrito também pelo deputado Eduardo Sciarra (PTB-PR), é a redução a zero da alíquota do PIS\Pasep e da Cofins incidente sobre a cadeia produtiva do gás. Essa medida terá impacto no preço do produto, com redução em torno de 5%, segundo cálculo do presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica, Reginaldo Medeiros.
"Tem que ter uma política para que haja incentivo ao investimento correto em toda a cadeia produtiva, com a garantia de suprimento num conceito de competição" defendeu Medeiros. O executivo disse que todas as diretrizes do projeto de lei são no sentido de que se houver oferta maior, o preço deve ser menor para o consumidor. Ele deu como exemplo a indústria cerâmica de São Paulo, que paga US$ 16 por milhão de BTU, quando nos Estados Unidos o preço do gás é de US$ 3 por milhão de BTU. Nos últimos dois anos, o preço do insumo aumentou 48%.
Assessorado pelo Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, Mendes Thame sugeriu um período de transição, no qual os preços do gás e os processos de reajuste e de revisão tarifária seriam definidos com transparência pelos ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Ele propôs também a criação do mercado secundário de gás natural, destinado à negociação das sobras de contratos entre os agentes. Outro ponto é o livre acesso aos gasodutos.
O projeto também ressuscita uma proposta não incluída na legislação atual, que é a criação do Operador Nacional do Gás. O organismo inspirado no Operador Nacional do Setor Elétrico teria como função coordenar a movimentação do produto no mercado, planejar o uso do sistema de gasodutos, interagir com o próprio ONS e garantir a eficiência do sistema.