Proposta do Plano Diretor Estratégico reduz a insegurança

October 08, 2013 | Categoria: Engineering

SindusCon-SP

A proposta do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, para o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade atendeu a maioria das sugestões enviadas pelo SindusCon-SP. Entre as questões centrais para o sindicato está a vigência dos efeitos da lei.

Em carta enviada ao prefeito, o SindusCon-SP havia pedido que os projetos protocolados até seis meses após a data da publicação da lei sejam analisados de acordo com a legislação hoje em vigor. Isto porque o anteprojeto dispunha que os processos protocolados após 31 de julho já seriam apreciados pelo futuro Plano Diretor, o que gerou insegurança no setor.

A sugestão foi parcialmente atendida pela Prefeitura, que no anteprojeto deixou de fazer menção aos projetos protocolados “após” 31 de julho. E dispôs que os processos de licenciamento protocolados “até” 31 de julho de 2013, nos quais não tenha sido expedido alvará de aprovação ou alvará de aprovação e execução, poderão ser apreciados de acordo com a legislação hoje em vigor, caso o interessado manifeste sua opção no prazo de 90 dias a partir da publicação da futura lei. Possivelmente, por engano, “após” foi trocado por “até”, e a Prefeitura já foi alertada, esperando-se que a correção seja feita na Câmara Municipal.

O sindicato também havia pedido regras para se evitar a “corrida do protocolo”.

Nesse contexto, o PDE de Haddad propõe que os processos de licenciamento de obras e edificações protocolados até 31 de julho de 2013 sejam indeferidos caso não estejam instruídos com a documentação mínima que possibilite a análise do projeto.

A proposta do SindusCon-SP, de uso da Planta Genérica de Valores do IPTU para o cálculo da outorga onerosa, o que eliminaria a possibilidade de opção pelos valores de referência do ITBI, também foi aceita pelo prefeito.

A entidade também pediu a revisão dos fatores de planejamento indicados no quadro 06 referente ao tema, cujo custo da outorga onerosa muitas vezes inviabilizaria o desenvolvimento imobiliário. Os fatores foram revistos e o custo da outorga se reduziu em relação à proposta original.

Vagas de garagem - Com relação ao limite de 25% para vagas não computáveis na rede de estruturação da transformação urbana, que na avaliação do sindicato seria incompatível com o perfil das unidades habitacionais menores para famílias de renda média, a prefeitura acatou a sugestão do SindusCon-SP e adotou o limite de uma vaga não computável por apartamento.

Entre as propostas apresentadas pelo sindicato, mas que não foram atendidas e agora devem ser objeto de discussão na Câmara Municipal, estão:

  • a manutenção do coeficiente máximo de 2,5% no centro de bairro (visto que uma diminuição desse parâmetro ensejaria um aumento no custo das unidades);
  • a definição de parâmetros para casos híbridos de demolição e reconstrução de edifícios com os mesmos parâmetros urbanísticos (retrofit total), considerando a possibilidade de se agregar lotes lindeiros;
  • no caso de exigência de doação de áreas ao município para fins de produção de Habitação de Interesse Social, que a legislação “deva” prever a concessão de incentivos ao empreendedor (e não apenas “possa” prever).