Entidades da construção divergem sobre aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização
April 10, 2015 | Categoria: EngineeringKelly Amorim, do Portal PINIweb
A Câmara dos Deputados por 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções o texto principal do Projeto de Lei (PL) 4330, que regulamenta os contratos de terceirização de serviços no setor privado e em empresas públicas, de economia mista e suas subsidiárias. Na próxima terça-feira (14), serão votados os destaques e emendas discutidos para o texto que, em seguida, seguirá para análise no Senado.
Relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SSD-BA), o texto possibilita a terceirização em todas as atividades da empresa, e não mais somente em atividades-meio, e prevê a fiscalização dos contratos terceirizados com o objetivo de garantir aos trabalhadores os ...
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