Projeto de lei propõe criação de política nacional para o gás
September 24, 2013 | Categoria: EnergySueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
Um projeto de lei que pretende estimular a adoção pelo governo de uma política nacional para o gás natural foi encaminhando pelo deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) à mesa da Câmara nesta terça-feira, 24 de setembro. A proposta nasceu com a intenção de complementar a Lei 11.909, conhecida como Lei do Gás, e definir como atribuições do Poder Executivo o planejamento de expansão e a coordenação com os estados para harmonizar a regulação do setor.
Presidente da Frente Parlamentar Mista Pró-Gás Natural, Thame propôs uma série de ajustes na legislaç...
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